PL 169/2022

18 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 613/2020, ao qual esta proposição está apensada.

03 de jul, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 613/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), para o PL 613/2020, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), para o PL 613/2020, ao qual esta proposição está apensada.

02 de mar, 15:36CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

23 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 638

23 de fev, 14:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-613/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de fev, 16:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 169/2022, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre a opção de remarcação de datas de embarque ou ressarcimento de quantias pagas por viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos que tiverem suas viagens canceladas em decorrência de recomendações de autoridades sanitárias".