Projeto de Lei
PL 1693/2026
Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de jun, 15:16CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1881/2026 a esta proposição.
08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1881/2026
Documento26 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5042/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento08 de abr, 15:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1693/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Dispõe sobre o acompanhamento de animais em consultas, exames e procedimentos veterinários".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5042/2025
- Último andamento
- 09 de jun, 15:16 · Notificação de Apensação
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