Projeto de Lei

PL 1699/2026

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 08 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Diego Garcia UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)imposto de rendaisenção tributáriadistribuiçãolucrodividendosposterioridadeano-calendáriopublicaçãolei.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 13:51CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de mai, 21:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de abr, 16:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1699/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição