PL 1709/2023

11 de mai, 17:36PLEN

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

03 de abr, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

18 de out, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

17 de mai, 14:57CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de mai, 17:17MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8583/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de abr, 09:50MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1709/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera o art. 180 da Lei 9.248, de 24 de dezembro de 1996, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal".