Projeto de Lei

PL 1709/2026

Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 08 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

RegulamentaçãofiscalizaçãoPrestação de serviçosTransporte de turismoVeículo de pequeno porteAtividade econômicaSetor de turismodiretrizes.

Documentos oficiais

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 13:36CTURAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
25 de mai, 21:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTurismo;Viação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de abr, 17:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1709/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 26 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição