PL 1711/2023

25 de mai, 21:38MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1640/2026 à proposição PL 4324/2025.

06 de out, 12:40MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4324/2025 à proposição PL-1711/2023.

06 de out, 12:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4324/2025.

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

17 de mai, 16:01CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5688/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de abr, 10:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1711/2023, pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Altera o artigo 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências) para definir requisitos para aplicação da minorante de pena prevista no Art. 33, § 4º, em caso de constatação de tráfico privilegiado, bem como aumentar a pena mínima".