Projeto de Lei

PL 1713/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 08 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Turismo, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadepresença físicaBrigadista profissionalequipamentoPrimeiros socorrosponto turísticosituação de emergênciadiretrizes.

Documentos oficiais

09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 16:34CTURTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1641/2025.
09 de jun, 16:33CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1641/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de abr, 18:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1713/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências".
Documento

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Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1641/2025
Último andamento: 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição