Projeto de Lei
PL 1727/2026
Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 17:27CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6203/2025.
09 de jun, 17:26CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 6203/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de mai, 17:29CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG), para o PL 6203/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 12:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6203/2025
- Último andamento
- 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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