PL 1732/2024

15 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 132/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil.

13 de mai, 16:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 132/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil".

10 de mai, 10:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1732/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED".