Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores.
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Quem mais falou
Antonio Carlos RodriguesPODEPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Projetos de incentivo ao paradesporto e gestão esportiva avançam em votação
O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta para este projeto e passou a presidência da sessão.
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão propõe criação de dia nacional contra racismo e violência no esporte
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
30 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4365/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 174/2024 que “Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores”".
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
08 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1191, Letra A.
05 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de jul de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
03 de jul de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de jul de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Icaro de Valmir.
12 de jun de 2024 · CESPO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de jun de 2024 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
05 de jun de 2024 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
22 de mai de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
22 de mai de 2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mar de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
14 de mar de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
12 de mar de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
27 de fev de 2024 · CESPO
Recebimento
26 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024 PAG 65
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 174/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores".
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