Projeto de Lei
Dispõe sobre limite máximo de salas com o mesmo título, por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 807/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 14:41CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-807/2015
19 de mar, 21:11MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 52 COL 01.
Documento12 de jun, 17:18CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
11 de jun, 10:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-807/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento28 de mai, 16:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1741/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Dispõe sobre limite máximo de salas com o mesmo título, por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.