Projeto de Lei

PL 1751/2021

Obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de administrados pela Caixa Econômica Federal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinserçãoCadastro de Pessoas Físicas (CPF)loteriaconcurso de prognósticoadministraçãoCaixa Econômica Federal (CEF).

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1389/2021

  3. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 07 de jun, 10:35CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 206

    Documento
  8. 02 de jun, 16:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 10 de mai, 12:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1751/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de administrados pela Caixa Econômica Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1389/2021
Último andamento
19 de mar, 12:45 · Notificacao para Publicação Intermediária