Projeto de Lei

PL 1759/2026

Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)aplicação da penaaumentotempo máximocumprimentopena privativa de liberdade.

Documentos oficiais

10 de jun, 16:33CCJCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1692/2023.
10 de jun, 16:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1692/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
27 de mai, 10:07CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), em razão da apensação do PL 1610/2026, para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 15:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1759/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para elevar o tempo máximo do tempo de privação de liberdade. ".
Documento

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