Projeto de Lei

PL 1761/2024

Dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 10 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ProibiçãofornecimentocomercializaçãoCobreProdutor nacionalEmpresa nacionaldesconformidadequalificaçãoFio metálicoCaboprevençãoAcidenteChoque elétricosegurançaSetor da construção civil.

Tramitação 16 andamentos

  1. 03 de dez, 13:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 28 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra A.

  3. 28 de nov, 14:57CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 26 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 26 de nov, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 21 de nov, 17:23CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.

    Documento
  7. 21 de nov, 17:23CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

    Documento
  8. 19 de nov, 15:29CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).

  9. 19 de nov, 15:13CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 11 de jun, 22:30CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 24 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)

  12. 23 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  13. 17 de mai, 17:17CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  14. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 149

    Documento
  15. 16 de mai, 18:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 10 de mai, 18:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1761/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Josenildo PDT
Último andamento
03 de dez, 13:11 · Recebimento