Projeto de Lei

PL 1762/2022

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, dos produtos e insumos destinados à geração de energia solar e eólica, altera a Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 27 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.502 de 1964.

Autoria

Ney Leprevost UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Poder ExecutivocriaçãoPrograma (administração)incentivo fiscallinha de créditopequena empresamicroempresaGeração de energia elétricaenergia solarenergia eólica. _ AlteraçãoLei do Imposto de ConsumoIsenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)produtosequipamentoinsumoinstalaçãoSistema de energia solar fotovoltaicaEnergia eólica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
01 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 122
Documento
01 de jul, 17:30CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
01 de jul, 08:29MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3180/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de jun, 11:50MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1762/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, dos produtos e insumos destinados à geração de energia solar e eólica, altera a Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3180/2019
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento