Projeto de Lei
Dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de abr, 13:46CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai, 19:50CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul, 13:48CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5090
Documento10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1542/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de mai, 11:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1768/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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