Projeto de Lei

PL 1768/2024

Dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior.

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 13 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AutorizaçãoEstado (ente federado)MunicípioformalizaçãocolaboraçãoAuxílio emergencialCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.

Tramitação 6 andamentos

  1. 08 de abr, 13:46CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mai, 19:50CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de jul, 13:48CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  4. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5090

    Documento
  5. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1542/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 13 de mai, 11:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1768/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1542/2024
Último andamento
08 de abr, 13:46 · Notificacao para Publicação Intermediária