Projeto de Lei

PL 1770/2026

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 13 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rogéria Santos REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalprevençãoenchentesecaadaptaçãoproteçãopopulaçãoinfraestrutura urbanaRecursos hídricosCidade resilienteFenômeno meteorológico adversodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09 de jun, 17:33CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6268/2025.
09 de jun, 17:33CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6268/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
16 de abr, 17:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6268/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13 de abr, 11:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1770/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6268/2025
Último andamento: 09 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição