Projeto de Lei

PL 1775/2020

Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.

Em CICS Apresentada em 09 de abr de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Vinicius Farah UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Linha de créditoreduçãotaxa de jurospequena empresamédia empresamanutençãoempregadocalamidade públicapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de mar, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 198.
Documento
08 de abr, 10:20CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-958/2020
07 de abr, 11:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de abr, 21:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1775/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 958/2020
Último andamento: 15 de mar, 00:00 · Notificações