Projeto de Lei

PL 1780/2026

Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental.

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Sobre o projeto

Autoria

Arlindo Chinaglia PT

Temas

Cultura Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Incentivo fiscal-financeirofomentoIndústria audiovisualEconomia criativaInclusão socialDiversidade culturalsustentabilidade ambientalisençãodedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)reembolsoImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)Crédito tributáriobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

11 de set, 00:00CCULTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
10 de set, 11:57CCULTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai, 12:21CCULTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT.
25 de mai, 21:42MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deCultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
13 de abr, 15:10MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1780/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CCULT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Carol Dartora PT
Último andamento: 11 de set, 00:00 · Abertura de Prazo