Projeto de Lei

PL 1786/2019

Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Disciplinamentoutilizaçãocréditomilha aéreaPassagem aérearecursos públicoscriaçãoBanco de Registro de Milhagens.

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mar, 11:22CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5225/2016

  2. 25 de mar, 09:48CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5225/2016

  3. 19 de mar, 10:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

  4. 19 de mar, 10:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

  5. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5225/2016

  6. 08 de abr, 17:30CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 135.

    Documento
  8. 05 de abr, 14:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5225/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de mar, 12:04PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1786/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5225/2016
Último andamento
25 de mar, 11:22 · Recebimento