Projeto de Lei

PL 1798/2021

Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

ObrigatoriedadeidentificaçãonúmeroCadastro de Pessoas Físicas (CPF)bilhete de loteriaapostadorconcurso de prognósticoloteria.

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1389/2021

  3. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 11 de jun, 09:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 157

    Documento
  8. 10 de jun, 11:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1389/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 12 de mai, 18:31MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1389/2021
Último andamento
19 de mar, 12:45 · Notificacao para Publicação Intermediária