PL 1803/2019

01 de jun, 11:31CSAUDE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CSAUDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CSAUDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.

08 de abr, 16:35CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

08 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 139.

05 de abr, 14:29MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3637/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de mar, 15:57PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1803/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Veda a obrigatoriedade do consenso do cônjuge para realizar a esterilização".