Projeto de Lei
PL 1807/2026
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
10 de jun, 08:09CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2438/2025.
10 de jun, 08:09CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2438/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento14 de abr, 15:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1807/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2438/2025
- Último andamento
- 10 de jun, 08:09 · Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.