PL 1817/2023

27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1059/2023, ao qual esta proposição está apensada.

21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1059/2023, ao qual esta proposição está apensada.

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

24 de mai, 15:47CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1059/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de abr, 16:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1817/2023, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Dá nova redação aos arts. 10 e 15 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, para acabar com a exigência de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil".