Projeto de Lei

PL 1819/2022

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming).

Tramitando em Conjunto Em CESPO Apresentada em 29 de jun de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Carla Zambelli PL

Temas

Cultura Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)critérioregulaçãoClassificação indicativaObra musicalObra literomusicalJogo eletrônicointernetcriançaadolescente. _ Plataforma de streamingProvedor de aplicaçõescontroleacessofaixa etária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de abr, 14:04CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul, 00:00CESPO
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1039
Documento
06 de jul, 14:11MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de jun, 17:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CESPO
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2596/2015
Último andamento: 23 de abr, 14:04 · Notificacao para Publicação Intermediária