PL 1819/2026

30 de jun, 20:11CIDOSOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

05 de jun, 00:00CIDOSOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)

03 de jun, 13:56CIDOSOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG).

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

26 de mai, 14:58CIDOSOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CIDOSO.

25 de mai, 21:42MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

14 de abr, 17:28MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1819/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário".