Projeto de Lei

PL 1820/2019

Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Felipe Carreras PSB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Alteraçãolei federalobrigatoriedadeprodutorimportadorveículo terrestreetiquetagem veicularcritérioConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)Eficiência energéticaEmissãopoluente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de dez, 14:52CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 140.
Documento
05 de abr, 16:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7212/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de mar, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Pedro Lupion REPUBLICANOS
Apensada a: PL 7212/2014
Último andamento: 19 de dez, 14:52 · Designação de Relator(a)