PL 1825/2022

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 168/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 1825/2022, promulgado.

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 123/2024-CN que comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 1825/2022.

14 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14597/2023. DOU 15/06/23 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 273/23-PE). Razões do veto: DOU 15/06/23 PÁG 19 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 207/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 03 COL 01.

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).

06 de jul, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).

05 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.134/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se."

30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2022 PAG 210

30 de jun, 11:54MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1153/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que as Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), sejam incluídas na distribuição da matéria, e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

30 de jun, 11:30PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1134/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte. ".

29 de jun, 20:31PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1825/2022, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Geral do Esporte".

29 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 600/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 68. de 2017, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Lei Geral do Esporte".