PL 1825/2026

03 de jul, 09:19CCOMAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2306/2026 a esta proposição.

24 de jun, 10:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2306/2026

26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

26 de mai, 15:37CCOMAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

25 de mai, 21:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deComunicação;Cultura;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

14 de abr, 18:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1825/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para vedar mecanismos de censura prévia, assegurar a liberdade de expressão, preservar a livre iniciativa e garantir o devido processo legal".