Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
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Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jul, 19:06CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
04 de jul, 12:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
16 de dez, 12:08CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-801/2019
26 de abr, 16:24CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 52.
Documento25 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mar, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto PRB, que:"Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que 'Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências'".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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