Projeto de Lei

PL 1845/2019

Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcriaçãoÁrea de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto de Importaçãoperfumebens de consumoinformáticatributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de jul, 19:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019

  2. 04 de jul, 12:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019

  3. 16 de dez, 12:08CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-801/2019

  4. 26 de abr, 16:24CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  5. 26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 52.

    Documento
  6. 25 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 28 de mar, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto PRB, que:"Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que 'Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 801/2019
Último andamento
10 de jul, 19:06 · Recebimento