Projeto de Lei

PL 1845/2023

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.

Aguardando Encaminhamento Em CCJC Apresentada em 12 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)impressãovoto digitadourna eletrônicaapuração de votosseção eleitorafiscalizaçãopartido políticoMinistério Público Eleitoral (MPE).

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  2. 04 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CCJC, o Memo nº 82/2023, solicitando a devolução deste, retirado pelo autor.

    Documento
  3. 30 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 1845/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2114/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  4. 27 de jun, 17:01MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2114/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "requerimento de retirada de tramitação".

    Documento
  5. 24 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

  6. 24 de mai, 17:53CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 22 de mai, 08:20MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1175/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 12 de abr, 19:20MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de jun de 2023REQ 2114/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    José Medeiros (PL)

    RRequer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1845/2023, de 12 de abril de 2023, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a impressão dos votos digitados na urna eletrônica e a realização da apuração dos votos impressos na própria seção eleitoral.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
05 de jul, 00:00 · Devolução à CCP