PL 1852/2021

07 de jul, 17:50CDCAguardando Autorização do Despacho

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:22CDCAguardando Autorização do Despacho

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho e aguardando abertura de prazo de recurso.

10 de jun, 20:36CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

10 de jun, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 276.

10 de jun, 11:59MESAAguardando Autorização do Despacho

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5053/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de mai, 16:10MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1852/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, visando suspender o ajuste anual dos preços dos medicamentos até 180 (cento e oitenta) dia após o período da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS – COVID-19 ".