Projeto de Lei

PL 1857/2026

Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 15 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lêda Borges REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Direito Constitucional, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãopolíticaâmbito nacionalfomentointernacionalizaçãoGestão descentralizadacolaboraçãoEstado (ente federado)Ente subnacionalPaís estrangeiroorganismo internacionalentidade privadaatividade acadêmicaâmbito internacionalfinanciamentorecursosinvestimento estrangeiroDireito creditórioinaplicaçãodiplomaciaPolítica externadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de jun, 10:44CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
02 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.
01 de jun, 17:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Desenvolvimento Econômico;Relações Exteriores e de Defesa Nacional;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
15 de abr, 16:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1857/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de jun, 10:44 · Recebimento