Projeto de Lei

PL 1858/2020

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS

Temas

Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alíquota zeroPIS-PasepContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)produto agropecuáriodestinaçãoprodutor ruralvendainsumoRação animalEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírustributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de out, 13:31CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 5925/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 15:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5925/2019
01 de set, 17:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5925/2019
29 de dez, 10:31CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5925/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de abr, 15:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1858/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5925/2019
Último andamento: 06 de out, 13:31 · Notificacao para Publicação Intermediária