PL 1863/2011

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 16/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

28 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12776/2012. DOU 31/12/12 PÁG 26 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 625 DOU 31/12/12 PÁG 113 COL 01.

21 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.423/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03187 COL 01.

12 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 2.234/12/SGM-P.

11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.863-C/2011).DCD de 12/12/12 PÁG 43071 COL 01.

11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 6.509, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; e André Moura, Líder do PSC, que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

11 de dez, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6509/2012 => PL 1863/2011.

06 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/12, PÁG 42485 COL 01, Letra B. Vol II.

05 de dez, 17:32PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6509/2012, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Indexação".

05 de dez, 16:01CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de dez, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por unanimidade o Parecer.

04 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6479/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.479/2012, tendo em vista a distribuição do PL n. 1.863/2011 haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

04 de dez, 17:52CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

04 de dez, 17:52CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado

03 de dez, 15:19PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6479/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 1.863/11, do Tribunal de Contas da União.".

06 de jun, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20298 COL 02, Letra A.

25 de mai, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2012)

24 de mai, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

22 de mai, 09:24CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

22 de mai, 09:21CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Policarpo.

14 de dez, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

02 de dez, 18:49CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação.

02 de dez, 18:49CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

29 de set, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de set, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2011)

15 de set, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

17 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16 de ago, 18:03CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

08 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011

08 de ago, 17:24MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

14 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37308 COL 02.

14 de jul, 15:37PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1863/2011, pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que: "Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 1/2011, pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que: "Submete à apreciação do Congresso nacional o texto do Projeto de Lei que ' Altera dispositivos da lei nº 10.356/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carrerira do Tribunal de Contas de União.'".