Bohn GassPTPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares aprovam medidas de proteção a gestantes e regulam profissões
Anunciou a retirada do projeto de pauta após solicitação de deputados.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 188/2025
Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Mário Heringer PDT
- Apresentada em
- 04 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
19 de fev de 2025 · CCJC
Recebimento
18 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 818.
17 de fev de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 188/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei".
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