Projeto de Lei

PL 188/2025

Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 04 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)critérioproibiçãopesquisa eleitoralPesquisa de opiniãoinclusãoCandidato inelegível.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 19 de fev, 18:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 18 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 818.

    Documento

  3. 17 de fev, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 04 de fev, 10:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 188/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de fev, 18:52 · Recebimento
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