Projeto de Lei
Autoriza a destinação de alimentos perecíveis e não-perecíveis, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para pessoas afetadas por calamidades públicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1025/2020
09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5149
Documento10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 16:43CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1025/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de mai, 21:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1880/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a destinação de alimentos perecíveis e não-perecíveis, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para pessoas afetadas por calamidades públicas. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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