Projeto de Lei

PL 1880/2024

Autoriza a destinação de alimentos perecíveis e não-perecíveis, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para pessoas afetadas por calamidades públicas.

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 15 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AutorizaçãodestinaçãoAlimentoPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Pessoa físicaVítimaCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1025/2020

  4. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5149

    Documento
  6. 10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 10 de jul, 16:43CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  8. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1025/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 15 de mai, 21:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1880/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a destinação de alimentos perecíveis e não-perecíveis, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para pessoas afetadas por calamidades públicas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1025/2020
Último andamento
10 de fev, 10:25 · Notificacao para Publicação Intermediária