PL 1913/2022

24 de set, 16:53CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 3762/2020, ao qual esta proposição está apensada.

03 de set, 16:20CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3762/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 362

12 de jul, 15:25CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11 de jul, 18:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3762/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de jul, 11:21MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1913/2022, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Inclui o art. 6º-A na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências, para tratar de sorteios gratuitos por meio de provedores de aplicações de internet".