Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
10 de ago, 15:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de ago, 13:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
07 de jul, 18:51CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun, 09:28CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento20 de jun, 09:28CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Documento14 de jun, 15:57CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Documento14 de jun, 15:57CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Documento10 de mai, 22:33CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
23 de jun, 07:58CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 345
Documento18 de jun, 12:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de mai, 12:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1934/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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