Projeto de Lei

PL 1936/2023

Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 17 de abr de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)compra de votoproibiçãocandidatodoaçãooferecimentopromessaentregaeleitorfinalidadeobtençãovotoseguidor (internet)rede socialcadastrodados pessoaisvantagem pessoalempregofunção públicadiversidadedenominaçãoperíodoanoanterioridadeeleição.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
29 de mai, 10:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de mai, 13:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2870/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de abr, 15:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1936/2023, pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2870/2008
Último andamento: 29 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição