Projeto de Lei
PL 1936/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
30 de mai, 12:25CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
29 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai, 16:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de abr, 11:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1936/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 30 de mai, 12:25 · Recebimento
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