Projeto de Lei

PL 1948/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 16 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

SuspensãoprazovigênciaConcurso públicocalamidade públicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 7 andamentos

  1. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020

  2. 21 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.419/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.419/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 1.948/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

  3. 15 de abr, 10:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-866/2020

  4. 07 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 808.

    Documento
  5. 06 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 22 de set, 16:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2419/2020, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1948, de 2020, que “dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”".

    Documento
  7. 16 de abr, 12:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2020, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 866/2020
Último andamento
23 de mar, 17:07 · Recebimento