PL 1952/2021

07 de mai, 12:51CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 10:16CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-619/2020

21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 548

21 de jun, 17:06CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

18 de jun, 12:58MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-619/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de mai, 17:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1952/2021, pelos Deputados Alex Santana (PDT/BA) e Acácio Favacho PROS, que "Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnologia de transmissão de dados pela Internet, streaming, quando da utilização de pacote de dados junto a empresas operadoras de telefonia móvel e empresas provedoras de acesso à internet".