Projeto de Lei

PL 1952/2026

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMULHER Apresentada em 23 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalincentivoautonomia financeiraempreendedorismo femininooportunidadeempregoinserçãomercado de trabalhovítimaviolência domésticaviolência contra a mulherdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de set, 13:32CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2970/2026 a esta proposição.
01 de set, 20:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2970/2026
Documento
07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
07 de jul, 13:10CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
07 de jul, 11:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
23 de abr, 14:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1952/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 03 de set, 13:32 · Notificação de Apensação