Projeto de Lei
PL 1971/2019
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
04 de set, 18:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1801/2019
23 de jun, 18:10CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1801/2019
07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 570.
Documento07 de mai, 16:44CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
06 de mai, 10:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1971/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo( PDT), que:"Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1801/2019
- Último andamento
- 04 de set, 18:53 · Recebimento
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