PL 198/2026

22 de abr, 22:53CFTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

13 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2026)

10 de abr, 09:21CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 565.

11 de mar, 12:15CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10 de mar, 14:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

03 de fev, 14:31MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 198/2026 (Projeto de Lei), pelo Comissão do Esporte, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para determinar regras mínimas para a repartição da contrapartida destinada ao uso de imagem, nome ou demais direitos de personalidade dos atletas na modalidade lotérica aposta de quota fixa. ".