PL 1984/2023

29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

29 de mai, 16:27CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-934/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de abr, 19:19MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2023, pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vigência do regime licitatório previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011".