Projeto de Lei

PL 1998/2024

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 22 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sanderson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalrequisitoPosse em cargo públicoSecretárioCoordenadorDiretorDefesa civilUniãoEstado (Ente federado)Município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de mai, 15:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1998/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de mai, 15:17 · Apresentação de Proposição