Projeto de Lei

PL 2028/2023

Dispõe sobre o endurecimento da fiscalização e o cumprimento da faixa etária para jogos eletrônicos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Adriano do Baldy PP

Temas

Esporte Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

EmpresacomercializaçãoJogo eletrônicoadoçãomedida de segurançagarantiacumprimentofaixa etária. _Descumprimentopenalidademultasuspensão provisóriaprodutos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
31 de mai, 12:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de mai, 14:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1514/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de abr, 18:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2028/2023, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Dispõe sobre o endurecimento da fiscalização e o cumprimento da faixa etária para jogos eletrônicos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1514/2015
Último andamento: 31 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição