PL 2037/2019

23 de mar, 17:10CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

23 de mar, 16:15CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

17 de mar, 16:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

16 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 351., Letra E.

16 de abr, 16:51CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

08 de abr, 17:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de abr, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2.037/2019, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2015 (PL nº 6.773, de 2006, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados".

03 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

A proposição PL n. 6.773/2006 passou a tramitar como PL n. 2.037/2019, nos termos do art. 3º da Resolução n. 29/2018.

03 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebido o Of. 142/19, do Senado Federal, que comunica que o Sendo Federal aprovou em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 2015 (PL n° 6.773, de 2006, nessa Casa), que "Altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados".

26 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 629 /15/PS-GSE.

20 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

16 de out, 08:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

16 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

13 de out, 11:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de out, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

09 de out, 14:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2397/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

07 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

25 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2015)

24 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 268 COL 01, Letra C.

22 de set, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer.

22 de set, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pelo Deputado Evandro Gussi.

21 de set, 15:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21 de set, 15:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro

17 de set, 15:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17 de set, 15:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

23 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

03 de mar, 09:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.

26 de fev, 14:26PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento.

29 de jun, 17:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29 de jun, 17:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

26 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

16 de fev, 13:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.

08 de fev, 19:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17 de dez, 15:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

19 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 20 06 09 PAG 31208 COL 01, Letra B.

19 de jun, 09:21CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

17 de jun, 17:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 17:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02 de jun, 11:04CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.

02 de jun, 11:04CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato

02 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)

13 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

06 de nov, 10:28CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Notificações

Memorando n.º 283/08 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

28 de out, 14:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

27 de out, 16:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

NOVO DESPACHO AO PL 6773/08: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

27 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento nº 3211/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 6773/2006, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.DCD de 28/10/08 PÁG 47693 COL 01.

14 de out, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3211, de 2008 pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que solicita a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº. 6.773/06, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.

10 de jul, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Aprovado por unanimidade requerimento de Retirada de pauta apresentado pelo Deputado Luiz Couto.

10 de abr, 14:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10 de abr, 14:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

11 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

28 de fev, 15:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

21 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

25 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 26 06 07 PAG 31738 COL 01, Letra A.

21 de jun, 12:08CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de jun, 11:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de jun, 11:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20 de jun, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

20 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01

28 de fev, 15:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 318 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

21 de jul, 14:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

21 de jul, 14:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira

10 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)

26 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

28 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/06 PÁG 15576 COL 02.

28 de mar, 16:51CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

24 de mar, 15:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24 de mar, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

21 de mar, 20:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).